Foi anunciado pelo Comitê Gestor da NFS-e que três evoluções da Nota Técnica 009, versão 1.0, já estão disponíveis no ambiente de produção restrita (testes) para municípios e contribuintes. Essas evoluções visam a implantação gradual de alterações no leiaute do documento. Importante: as evoluções ainda não estão disponíveis no ambiente de produção. A implantação em produção está prevista para ocorrer em 01/12/2026, enquanto o leiaute em produção permanece até 30/11/2026, mantido pela NT 004, Versão 2.0, publicada em 10 de dezembro de 2025. As evoluções acessíveis para teste são: 1) Reposicionamento dos campos CST e cClassTrib na estrutura do XML da nota fiscal (item 2.16 da NT 009); 2) Inclusão dos novos fatos geradores na API de emissão (códigos 99.02 a 99.04, itens 2.15 da NT 009 e 2.1.3 da NT 005); 3) Criação do grupo vAjusteBC a partir do merge dos grupos vDedRed e gReeRepRes (item 2.3 da NT 009). Os anexos e esquemas XSD das evoluções em produção restrita estão disponíveis. Observa-se que ajustes de leiaute da NT 009 versão 1.01 e superiores também serão disponibilizados primeiro em ambiente de produção restrita até a implantação definitiva em 01/12/2026. As notas de finalidade de ajuste e os eventos específicos para a RTC serão implantados conforme cronograma a ser divulgado.
NT 009: release 1 traz evoluções da NFS-e para ambiente de testes e calendário de implantação
Relato direto das evoluções da Nota Técnica 009 em produção restrita para testes e itens que serão implantados até 01/12/2026

O CGNFS-e disponibilizou no ambiente de testes o release 1 das evoluções da NT 009, versão 1.0, com três mudanças: reposicionamento de CST e cClassTrib no XML da nota, inclusão de novos fatos geradores na API de emissão e criação do grupo vAjusteBC a partir do merge de vDedRed e gReeRepRes. A implantação em produção ocorrerá em 01/12/2026 e o leiaute em produção permanece até 30/11/2026 conforme NT 004 v2.0 de 10/12/2025.
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